Decisões de política monetária

27 de outubro de 2022

O Conselho do BCE decidiu hoje aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 75 pontos base. Com este terceiro grande aumento consecutivo das taxas diretoras, o Conselho do BCE avançou consideravelmente com a eliminação da acomodação da política monetária. O Conselho do BCE tomou a decisão de hoje – e espera continuar a aumentar as taxas de juro – para assegurar o retorno atempado da inflação ao seu objetivo de 2% a médio prazo. O Conselho do BCE baseará a trajetória futura das taxas de juro diretoras na evolução das perspetivas de inflação e económicas, seguindo a sua abordagem reunião a reunião.

A inflação permanece demasiado elevada e continuará a ser superior ao objetivo do BCE durante um período prolongado. Em setembro, a inflação na área do euro atingiu 9,9%. Nos últimos meses, a escalada dos preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, os estrangulamentos da oferta e a recuperação pós‑pandemia da procura resultaram numa generalização das pressões sobre os preços e num aumento da inflação. A política monetária do Conselho do BCE visa reduzir o apoio à procura e prevenir o risco de uma persistente deslocação em sentido ascendente das expectativas de inflação.

O Conselho do BCE decidiu ainda alterar os termos e as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III). Durante a fase crítica da pandemia, este instrumento foi crucial para contrariar os riscos em sentido descendente para a estabilidade de preços. Atualmente, devido à subida inesperada e extraordinária da inflação, este instrumento necessita de ser recalibrado para assegurar a sua compatibilidade com o processo mais geral de normalização da política monetária e reforçar a transmissão dos aumentos das taxas diretoras às condições de financiamento bancário. O Conselho do BCE decidiu, por conseguinte, ajustar as taxas de juro aplicáveis às ORPA direcionadas III a partir de 23 de novembro de 2022 e oferecer aos bancos datas adicionais de reembolso antecipado voluntário.

Por último, no sentido de alinhar mais estreitamente a remuneração das reservas mínimas obrigatórias detidas pelas instituições de crédito junto do Eurosistema com as condições no mercado monetário, o Conselho do BCE decidiu que as reservas mínimas serão remuneradas à taxa de juro da facilidade permanente de depósito do BCE.

Os pormenores sobre as alterações dos termos e das condições das ORPA direcionadas III são descritos num comunicado separado, a publicar hoje às 15h45 (hora da Europa Central). À mesma hora, será também publicado outro comunicado técnico sobre a alteração da remuneração das reservas mínimas.

Taxas de juro diretoras do BCE

O Conselho do BCE decidiu aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 75 pontos base. Nessa conformidade, a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para, respetivamente, 2,00%, 2,25% e 1,50%, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2022.

Programa de compra de ativos e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica

O Conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) durante um período prolongado após a data em que começou a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez amplas e uma orientação de política monetária apropriada.

No que respeita ao programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), o Conselho do BCE tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Operações de refinanciamento

O Conselho do BCE decidiu ajustar as taxas de juro aplicáveis às ORPA direcionadas III. De 23 de novembro de 2022 até à data de vencimento ou de reembolso antecipado de cada uma das correspondentes ORPA direcionadas III em dívida, a taxa de juro das ORPA direcionadas III será indexada à média das taxas de juro diretoras do BCE aplicáveis durante este período. O Conselho do BCE decidiu igualmente oferecer às instituições de crédito datas adicionais de reembolso antecipado voluntário. Em todo o caso, o Conselho do BCE avaliará regularmente a forma como as operações de refinanciamento direcionadas estão a contribuir para a orientação da política monetária.

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O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os seus instrumentos, no âmbito do seu mandato, a fim de assegurar que a inflação estabiliza no objetivo de 2% a médio prazo. O Instrumento de Proteção da Transmissão está disponível para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro, permitindo, assim, ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h45 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.