Declarações de privacidade

No desempenho das suas funções, o Banco Central Europeu (BCE) trata dados pessoais em conformidade com a legislação da União Europeia (UE) em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Regulamento (UE) 2018/1725

Para saber mais sobre o tratamento de dados pessoais pelo BCE, leia as nossas declarações de privacidade, onde se explica:

• quem controla e trata os dados pessoais
• por que razão são tratados dados pessoais e qual a base jurídica
• que categorias de dados pessoais são recolhidas
• durante quanto tempo são arquivados esses dados
• quem são os destinatários dos dados pessoais
• como exercer os direitos de proteção de dados
• como contactar o responsável pela proteção de dados no BCE, em caso de perguntas sobre proteção de dados
• como contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, caso pretenda efetuar uma reclamação na eventualidade de uma infração dos seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 em resultado do tratamento de dados

O BCE poderá alterar as declarações de privacidade para refletir novos desenvolvimentos jurídicos. As declarações na lista acima contêm informação atualizada sobre o tratamento de dados pelo BCE.

Contactos

Para eventuais esclarecimentos, contacte o responsável pela proteção de dados no BCE por correio eletrónico ([email protected]).