Decisões de política monetária

12 de setembro de 2024

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito – a taxa através da qual define a orientação da política monetária – em 25 pontos base. Tendo em conta a avaliação atualizada realizada pelo Conselho do BCE quanto às perspetivas de inflação, à dinâmica da inflação subjacente e à força da transmissão da política monetária, é agora apropriado dar mais um passo no sentido de moderar o grau de restritividade da política monetária.

Os dados recentemente disponibilizados sobre a inflação são, em geral, como esperado e as mais recentes projeções elaboradas por especialistas do BCE confirmam as anteriores perspetivas de inflação. Os especialistas projetam que a inflação global se situe, em média, em 2,5% em 2024, 2,2% em 2025 e 1,9% em 2026, em consonância com o avançado nas projeções de junho. A inflação deverá voltar a subir na parte final deste ano, parcialmente porque anteriores quedas acentuadas dos preços dos produtos energéticos deixarão de ser incluídas nas taxas homólogas. No segundo semestre do próximo ano, a inflação deverá então descer no sentido do nosso objetivo. Quanto à inflação subjacente, as projeções para 2024 e 2025 foram revistas ligeiramente em alta, em virtude de a inflação dos serviços ter sido mais elevada do que o esperado. Ao mesmo tempo, os especialistas continuam a esperar uma descida rápida da inflação subjacente, de 2,9% em 2024 para 2,3% em 2025 e 2,0% em 2026.

A inflação interna mantém-se alta, porque os salários continuam a aumentar a um ritmo elevado. Contudo, as pressões sobre os custos do trabalho registam uma moderação e os lucros estão a amortecer parcialmente o impacto dos salários mais altos na inflação. As condições de financiamento permanecem restritivas e a atividade económica ainda é moderada, refletindo a fraqueza do consumo privado e do investimento. Os especialistas projetam que a economia registe uma taxa de crescimento de 0,8% em 2024, 1,3% em 2025 e 1,5% em 2026. Tal constitui uma ligeira revisão em baixa face às projeções de junho, que advém sobretudo de um contributo mais fraco da procura interna nos próximos trimestres.

O Conselho do BCE está determinado a assegurar o retorno atempado da inflação ao seu objetivo de médio prazo de 2%. Para o efeito, manterá as taxas de juro diretoras suficientemente restritivas enquanto for necessário. O Conselho do BCE continuará a seguir uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião na determinação do nível e da duração adequados da restritividade. Mais especificamente, as suas decisões sobre as taxas de juro basear-se-ão na avaliação das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da robustez da transmissão da política monetária. O Conselho do BCE não se compromete previamente com uma trajetória de taxas específica.

Como anunciado em 13 de março de 2024, algumas alterações ao quadro operacional para a execução da política monetária terão efeitos a partir de 18 de setembro. Em particular, o diferencial entre a taxa de juro das operações principais de refinanciamento e a taxa de juro da facilidade permanente de depósito será fixado em 15 pontos base. O diferencial entre a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa das operações principais de refinanciamento permanecerá inalterado em 25 pontos base.

Taxas de juro diretoras do BCE

O Conselho do BCE decidiu reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito em 25 pontos base. Esta é a taxa através da qual o Conselho do BCE define a orientação da política monetária. Além disso, como anunciado em 13 de março de 2024 após a revisão do quadro operacional, o diferencial entre a taxa de juro das operações principais de refinanciamento e a taxa de juro da facilidade permanente de depósito será fixado em 15 pontos base. O diferencial entre a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa das operações principais de refinanciamento permanecerá inalterado em 25 pontos base. Em conformidade, a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito será reduzida para 3,50%. As taxas de juro das operações principais de refinanciamento e da facilidade permanente de cedência de liquidez serão reduzidas para 3,65% e 3,90%, respetivamente. As alterações terão efeitos a partir de 18 de setembro de 2024.

Programa de compra de ativos e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica

A carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) está a diminuir a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurosistema deixou de reinvestir os pagamentos de capital de títulos vincendos.

O Eurosistema já não reinveste todos os pagamentos de capital de títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), reduzindo a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês. O Conselho do BCE tenciona descontinuar os reinvestimentos no contexto do PEPP no final de 2024.

O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.

Operações de refinanciamento

Como os bancos estão a reembolsar os montantes dos empréstimos obtidos no contexto das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, o Conselho do BCE avaliará regularmente a forma como estas operações e a continuação do reembolso das mesmas estão a contribuir para a orientação da política monetária.

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O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os instrumentos ao seu dispor, no âmbito do seu mandato, com vista a assegurar que a inflação regressa ao seu objetivo de 2% no médio prazo e a preservar o bom funcionamento da transmissão da política monetária. Além disso, o Instrumento de Proteção da Transmissão está disponível para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro, permitindo, assim, ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de estabilidade de preços.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h45 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.